Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800012-33.2022.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.067,21

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MAGDA MINHOS SARATE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO

OAB/MS 18165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:37

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 18:18

Sentença

•03/08/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 00:12

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

14/06/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 05:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.

25/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:13

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2023, 08:13

Recebidos os autos

28/03/2023, 19:54

Decisão ou Despacho

28/03/2023, 19:53

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:19

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:36

INCONSISTENTE

31/01/2023, 13:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2023, 13:41

Recebidos os autos

27/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0800012-33.2022.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magda Minhos Sarate - Sentença: Diante do acima exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às f. 90, com as observâncias da petição de f. 93, dando-lhes efeitos infringentes, a fim de determinar que a incidência de juros e correção monetária dos valores referentes a condenação observem o emanado pela Emenda Constitucionao n° 113/2021, sendo, a

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:46

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 18:46

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:19

Processo Reativado

19/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 13:37

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 08:01

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 06:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2022, 06:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:44

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2022, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 01:03

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 07:32

Expedição de Carta.

20/04/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 07:30

Determinada Requisição de Informações

19/04/2022, 18:19

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:20

INCONSISTENTE

31/01/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 12:20

Sentença

•06/12/2022, 18:46

Interlocutória

•28/03/2023, 19:54

Sentença

•12/01/2024, 17:34

Despacho

•23/05/2024, 16:36