Procedimento Comum Cível 0800077-04.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 560.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:02

Emissão da Relação

10/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Município de Caarapó Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800077-04.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 16:55

Despacho

•04/03/2022, 10:53

11/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:02

Emissão da Relação

10/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Município de Caarapó Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800077-04.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Município de Caarapó Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800077-04.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Antonio Carlos Pereira Lara. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800077-04.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800077-04.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800077-04.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800077-04.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800077-04.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magis Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800077-04.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEMORA NO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JU Acórdão - Apelação Cível nº 0800077-04.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800077-04.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Carlos Pereira Lara Advogada: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB: 21918/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024. Processo incluso autom Acórdão - Apelação Cível nº 0800077-04.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 15:55

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2024, 19:45

Prazo em Curso

18/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de Apelação

29/02/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:51

Registro de Sentença

06/02/2024, 15:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/02/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

09/08/2023, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 18:01

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de Alegações finais

29/06/2023, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2023, 07:57

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 05:20:00, 2ª Vara.

01/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Carlos Pereira Lara - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Caarapó - FLS. 438/441: Diante da inexistência de outras questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: I) se houve falha na prestação do serviço público de saúde forneci Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Caarapó, Cassiana Picolo Gomes da Silva Processo 0800077-04.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

19/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 13:02

Prazo em Curso

18/01/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2023, 08:57

Emissão da Relação

18/01/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2022, 16:59

Proferida decisão interlocutória

05/12/2022, 07:39

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:55

Prazo em Curso

15/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:18

Prazo em Curso

01/08/2022, 11:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:51

Emissão da Relação

28/07/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2022, 17:41

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2022, 14:34

Prazo em Curso

05/07/2022, 13:23

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 18:33

Emissão da Relação

01/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2022, 22:45

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2022, 12:15

Prazo em Curso

24/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:28

Expedição de Carta.

19/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:35

Expedição de Carta.

16/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 13:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 21:15

Prazo em Curso

12/02/2022, 09:44

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:55

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2022, 12:50

Informação do Sistema

25/01/2022, 12:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/01/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 18:35

Interlocutória

•22/12/2022, 16:59

Sentença

•06/02/2024, 15:51

Acórdão

•28/07/2025, 13:15

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 13:16

Decisão Agravada

•28/07/2025, 13:17

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 13:17