Embargos de Declaração Cível 1419752-60.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JP CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Autor

ELCIO MUCHIUTI

CPF

Reu

ESTER MUCHIUTI MARTINES FREIXES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

ROGELHO MASSUD JÚNIOR

OAB/MS 4329·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA

OAB/MS 19310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 09:27

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 23:20

INCONSISTENTE

10/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 08:09

Prejudicado o recurso

07/06/2024, 08:09

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:40

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 09:27

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 23:20

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 17:34

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 08:09

INCONSISTENTE

10/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 08:09

Prejudicado o recurso

07/06/2024, 08:09

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 01:30

INCONSISTENTE

06/12/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:01

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:49