Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804646-21.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 24.783,10

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:34

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 11:37

Documento Digitalizado

15/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:17

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:51

Conclusos para decisão

29/01/2026, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:42

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:34

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Interlocutória

•09/02/2022, 17:11

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 14:56

15/04/2026, 11:37

Documento Digitalizado

15/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:17

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:51

Conclusos para decisão

29/01/2026, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:42

Prazo em Curso

14/01/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/01/2026, 17:40

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:37

Documento Digitalizado

08/01/2026, 16:27

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 16:34

Prazo em Curso

12/09/2025, 11:55

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 10:41

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 10:00

Documento Digitalizado

01/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:09

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 17:13

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:49

Prazo em Curso

24/04/2025, 09:56

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:02

Documento Digitalizado

24/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:59

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 17:31

Documento Digitalizado

05/02/2025, 16:14

Documento Digitalizado

05/02/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804646-21.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Veron Leandro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:51

Prazo em Curso

02/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/11/2024, 09:19

Emissão da Relação

02/11/2024, 09:18

Documento Digitalizado

02/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/06/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 17:02

Proferida decisão interlocutória

04/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:34

Prazo em Curso

14/05/2024, 05:38

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/05/2024, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 08:37

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 18:00

Proferida decisão interlocutória

15/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

13/03/2024, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/02/2024, 07:44

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 07:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/02/2024, 06:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arlene Veron Leandro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA TEMPORÁRIA DA REDE DE ENS Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804646-21.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arlene Veron Leandro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804646-21.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:54

Prazo em Curso

15/09/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/09/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:13

Proferida decisão interlocutória

04/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/04/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:52

Prazo em Curso

30/03/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2023, 14:36

Emissão da Relação

27/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/03/2023, 18:51

Registro de Sentença

17/03/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 18:28

Expedição de NULL.

17/03/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2023, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2022, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:21

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 01:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2022, 01:11

Emissão da Relação

22/09/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2022, 15:17

Registro de Sentença

15/09/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 14:56

Expedição de NULL.

15/09/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2022 03:51:30, Juizado Especial Adjunto Cível.

24/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2022, 19:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 19:32

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 14:12

Expedição de Carta.

22/03/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 14:11

Emissão da Relação

22/03/2022, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/02/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 17:11

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:24

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:17

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 15:42

Informação do Sistema

12/11/2021, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 15:25

Sentença

•15/09/2022, 15:17

Sentença (Outras)

•17/03/2023, 18:28

Sentença

•17/03/2023, 18:51

Interlocutória

•04/09/2023, 18:13

Interlocutória

•15/03/2024, 18:00

Interlocutória

•04/06/2024, 17:02

Despacho

•28/03/2026, 16:00