Execução Fiscal 0013128-49.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 117,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

R. I. PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:01

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. I. Pereira Processo 0013128-49.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: R. I. Pereira - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 17:07

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:32

Registro de Sentença

25/09/2023, 17:32

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:01

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:18

Documentos

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. I. Pereira Processo 0013128-49.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: R. I. Pereira - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 17:07

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:32

Registro de Sentença

25/09/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 08:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/03/2023, 14:17

Redistribuição de Processo - Saída

02/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 10:44

Declarada incompetência

21/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:30

Processo Desarquivado

07/04/2022, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 08:50

Arquivado Provisoriamente

29/08/2016, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 15:48

Conclusos para despacho

29/08/2016, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2016.

29/08/2016, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2016, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2016, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 15:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2016, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2016, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2016, 13:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 13:25

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 13:25

Conclusos para decisão

26/07/2016, 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/07/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 14:51

Conclusos para despacho

02/05/2016, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2016, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2016.

27/04/2016, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2016, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 17:28

Conclusos para decisão

22/01/2016, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2016, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2015, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2015, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2015, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/09/2015, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2015.

04/09/2015, 14:10

Prazo em Curso

28/07/2015, 12:55

Expedição de Certidão.

28/07/2015, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 18:55

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 17:51

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 17:51

Autos preparados para expedição

22/06/2015, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 15:09

Conclusos para despacho

25/02/2015, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2015, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 15:17

Autos preparados para expedição

17/12/2014, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/09/2014, 18:13

Documento Digitalizado

22/08/2014, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2014, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2014, 14:50

Prazo em Curso

07/08/2014, 14:03

Expedição de Carta.

07/08/2014, 14:02

Autos preparados para expedição

25/07/2014, 12:34

Autos preparados para expedição

11/06/2014, 11:59

Expedição em análise para assinatura

07/04/2014, 12:51

Expedição em análise para assinatura

07/04/2014, 12:51

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Expedição de Certidão.

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Documento Digitalizado

07/04/2014, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2012, 12:00

Processo Reativado

08/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2011, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/02/2011da de 25/02/2011

25/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Registro de Sentença

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

21/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

20/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

21/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/04/2009, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

25/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

12/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2007, 12:00

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Sentença (Outras)

•07/04/2014, 12:37

Sentença (Outras)

•07/04/2014, 12:37

Sentença (Outras)

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Todos os documentos(28)

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

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•07/04/2014, 12:37

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•07/04/2014, 12:37

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•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Sentença (Outras)

•07/04/2014, 12:37

Sentença (Outras)

•07/04/2014, 12:37

Sentença (Outras)

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Interlocutória

•07/04/2014, 12:37

Interlocutória

•07/04/2014, 12:37

Interlocutória

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•07/04/2014, 12:37

Despacho

•11/06/2015, 14:21

Despacho

•29/01/2016, 19:27

Interlocutória

•29/07/2016, 13:25

Despacho

•29/08/2016, 15:48

Interlocutória

•21/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:48

Sentença

•25/09/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:15