Execução Fiscal 0812891-43.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 660,12

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

CLAUDIA MATOS DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:11

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudia Matos de Aguiar Processo 0812891-43.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudia Matos de Aguiar - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:43

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:11

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudia Matos de Aguiar Processo 0812891-43.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudia Matos de Aguiar - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

10/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2019, 08:33

Despacho

•14/04/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 16:43

Registro de Sentença

19/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:05

Documento Digitalizado

25/07/2023, 14:59

Documento Digitalizado

07/07/2023, 14:16

Documento Digitalizado

06/07/2023, 18:00

Documento Digitalizado

06/07/2023, 17:55

Prazo em Curso

04/07/2023, 11:12

Prazo em Curso

04/07/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:29

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 16:52

Juntada de NULL

24/03/2022, 13:42

Juntada de Mandado

24/03/2022, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:18

Prazo em Curso

19/10/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 18:53

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/09/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:38

Juntada de Mandado

15/09/2021, 18:27

Juntada de NULL

15/09/2021, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:38

Prazo em Curso

28/08/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 23:51

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 16:02

Autos preparados para expedição

05/06/2020, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2020, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2020, 12:47

Prazo em Curso

14/05/2020, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/05/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 19:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2020, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 12:31

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2020, 00:00

Prazo em Curso

24/03/2020, 16:23

Expedição de Carta.

23/03/2020, 18:18

Expedição em análise para assinatura

23/03/2020, 14:41

Expedição em análise para assinatura

23/03/2020, 14:41

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 00:00

Prazo em Curso

15/01/2020, 16:29

Expedição de Carta.

15/01/2020, 13:41

Expedição em análise para assinatura

14/01/2020, 15:57

Expedição em análise para assinatura

14/01/2020, 15:56

Expedição em análise para assinatura

14/01/2020, 15:56

Autos preparados para expedição

04/12/2019, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 08:33

Recebida petição inicial

30/10/2019, 08:33

Conclusos para decisão

29/10/2019, 19:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:49

Despacho

•14/06/2022, 15:46

Despacho

•03/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 14:20

Sentença

•19/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 11:15