Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800584-55.2023.8.12.0022 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800584-55.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:52

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800584-55.2023.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aristides Neres Alves - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos realizados por Aristides Neres Alves em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, confirmando a decisão interlocutória de fls. 106/107, para o fim de declarar a anulação do processo ad

17/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:47

Homologada a Transação

10/01/2024, 15:47

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 15:21

Interlocutória

•05/10/2023, 09:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

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