Execução Fiscal 0010751-71.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 120,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

FRANKLIN ANDERSON ALENCAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:09

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Franklin Anderson Alencar da Silva Processo 0010751-71.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Franklin Anderson Alencar da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levantem-se

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 03:59

Emissão da Relação

09/10/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:16

Registro de Sentença

25/09/2023, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:51

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:09

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:35

Documentos

Despacho

•01/09/2014, 16:37

Interlocutória

•01/09/2014, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Franklin Anderson Alencar da Silva Processo 0010751-71.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Franklin Anderson Alencar da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levantem-se

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 03:59

Emissão da Relação

09/10/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:16

Registro de Sentença

25/09/2023, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/06/2023, 13:54

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2023, 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 19:00

Mandado Emitido

23/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 14:13

Declarada incompetência

30/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:55

Desapensado do processo número do processo

30/03/2023, 10:51

Processo Desarquivado

28/03/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:24

Arquivado Provisoriamente

04/05/2016, 15:52

Andamento nos Autos em Apenso

01/09/2014, 17:54

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 16:38

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:38

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:38

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:38

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:38

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:38

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:38

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Documento Digitalizado

01/09/2014, 16:37

Arquivado Provisoriamente

18/08/2014, 17:40

Processo convertido em eletrônico

15/08/2014, 16:28

Processo Reativado

15/08/2014, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

12/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

12/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

10/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

30/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

22/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

16/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/05/2008, 12:00

Interlocutória

•01/09/2014, 16:37

Interlocutória

•01/09/2014, 16:37

Despacho

•01/09/2014, 16:37

Interlocutória

•30/03/2023, 14:13

Sentença

•25/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:34