Execução Fiscal 0008587-36.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 120,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Paulo Roberto Alves da Silva Processo 0008587-36.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Paulo Roberto Alves da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levantem-se eventuais cons

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 06:31

Emissão da Relação

09/10/2023, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 10:55

Registro de Sentença

25/09/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 14:06

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:12

Documentos

Despacho

•05/06/2014, 17:06

Interlocutória

•05/06/2014, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Paulo Roberto Alves da Silva Processo 0008587-36.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Paulo Roberto Alves da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levantem-se eventuais cons

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 06:31

Emissão da Relação

09/10/2023, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 10:55

Registro de Sentença

25/09/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 06:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 15:50

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 17:30

Processo Desarquivado

01/09/2022, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:25

Arquivado Provisoriamente

28/10/2019, 17:02

Andamento nos Autos em Apenso

05/06/2014, 17:26

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 17:07

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:07

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:07

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:07

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:07

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:07

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:07

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:07

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

09/11/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

16/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Decisão Proferida

03/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

27/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/08/2008, 12:00

Mandado Emitido

14/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

23/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/05/2008, 12:00

Interlocutória

•05/06/2014, 17:06

Interlocutória

•05/06/2014, 17:06

Interlocutória

•05/06/2014, 17:06

Interlocutória

•05/06/2014, 17:06

Despacho

•05/06/2014, 17:07

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:04

Sentença

•25/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:12