Execução Fiscal 0009444-19.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 146,26

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

CARMELIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Carmelia dos Santos Processo 0009444-19.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Carmelia dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/10/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:48

Registro de Sentença

06/10/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:47

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:28

Documentos

Despacho

•01/05/2016, 18:12

Despacho

•01/05/2016, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Carmelia dos Santos Processo 0009444-19.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Carmelia dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/10/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:48

Registro de Sentença

06/10/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 06:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2023, 14:56

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 18:58

Declarada incompetência

16/04/2023, 18:58

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:02

Processo Desarquivado

12/04/2023, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:06

Arquivado Provisoriamente

16/11/2016, 10:56

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2016, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 17:30

Apensado ao processo numero do processo

17/08/2016, 16:41

Apensado ao processo numero do processo

17/08/2016, 16:38

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2016, 18:11

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:11

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:11

Juntada de NULL

01/05/2016, 18:11

Juntada de Mandado

01/05/2016, 18:11

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:11

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:11

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:11

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:11

Documento Digitalizado

01/05/2016, 18:11

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 16:31

Processo convertido em eletrônico

06/04/2016, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2016, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 13:32

Conclusos para despacho

16/11/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 11:56

Prazo em Curso

06/11/2015, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/11/2015, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 12:24

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2014, 18:11

Expedição de Certidão.

21/03/2014, 18:02

Processo Reativado

20/03/2014, 14:43

Arquivado Provisoriamente

19/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

18/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

21/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

04/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Processo Reativado

13/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

15/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

15/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2010, 12:00

Aguardando Apensamento

08/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2009, 12:00

Arquivo Provisório

26/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/03/2008, 12:00

Conclusos

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2007, 12:00

Despacho

•01/05/2016, 18:12

Despacho

•01/05/2016, 18:12

Despacho

•01/05/2016, 18:12

Despacho

•01/05/2016, 18:12

Interlocutória

•16/04/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:24

Sentença

•06/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:28