Execução Fiscal 0011982-70.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 859,45

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO REGINALDO SODRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:05

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Sebastiao Reginaldo Sodre Processo 0011982-70.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Sebastiao Reginaldo Sodre - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2023, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/10/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:48

Registro de Sentença

06/10/2023, 17:48

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:05

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:50

Documentos

Despacho

•30/04/2013, 17:48

Despacho

•30/04/2013, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Sebastiao Reginaldo Sodre Processo 0011982-70.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Sebastiao Reginaldo Sodre - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:57

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2023, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/10/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:48

Registro de Sentença

06/10/2023, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/07/2023, 13:26

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2023, 15:18

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:22

Prazo em Curso

15/05/2023, 16:42

Processo Desarquivado

17/02/2023, 15:16

Desapensado do processo número do processo

17/02/2023, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:13

Arquivado Provisoriamente

21/09/2016, 18:38

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/03/2016, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 18:52

Conclusos para despacho

17/06/2015, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2015, 17:58

Expedição de Certidão.

25/05/2015, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 14:03

Processo Desarquivado

20/02/2015, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 01:45

Suspenso em Cartório

18/11/2014, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 06:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2014, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2014, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2014, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2014, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2014, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2014, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2014, 18:49

Expedição de Certidão.

21/01/2014, 15:23

Registro de Sentença

21/01/2014, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 18:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/01/2014, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

16/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/01/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2010, 12:00

Aguardando Apensamento

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

21/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

10/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2009, 12:00

Aguardando Informação

18/03/2009, 12:00

Aguardando Informação

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

14/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/05/2008, 12:00

Conclusos

17/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2007, 12:00

Despacho

•30/04/2013, 17:48

Despacho

•30/04/2013, 17:48

Despacho

•30/04/2013, 17:48

Despacho

•30/04/2013, 17:48

Despacho

•17/06/2013, 16:15

Despacho

•19/11/2013, 15:05

Sentença

•07/01/2014, 18:33

Despacho

•23/10/2015, 18:52

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:17

Sentença

•06/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:50