Execução Fiscal 0081835-95.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 95,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WIND AUTO LOCADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:57

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:04

Emissão da Relação

08/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 14:11

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:57

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:09

Documentos

Despacho

•23/02/2017, 17:15

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:04

Emissão da Relação

08/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Wind Auto Locadora Ltda - ME EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - PREJUÍZO À DEFESA DO Acórdão - Apelação Cível nº 0081835-95.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Wind Auto Locadora Ltda - ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0081835-95.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Wind Auto Locadora Ltda - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0081835-95.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 08:22

Prazo em Curso

09/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.

09/10/2023, 08:01

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:14

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:00

Emissão da Relação

17/08/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:59

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:13

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:02

Prazo em Curso

18/11/2021, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2021, 00:18

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 18:45

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 17:18

Juntada de Mandado

09/08/2021, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:08

Prazo em Curso

09/05/2017, 15:58

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 16:32

Conclusos para despacho

28/08/2015, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/08/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:25

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 13:32

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 18:30

Juntada de NULL

18/07/2014, 18:30

Juntada de Mandado

18/07/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 18:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 18:30

Processo convertido em eletrônico

26/06/2014, 12:10

Juntada de Mandado

04/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2003, 12:00

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:13

Sentença

•17/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:35

Despacho

•12/09/2023, 08:14

Despacho

•07/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:41