Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800725-68.2019.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.404,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:48

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 16:45

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

26/08/2025, 16:12

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:09

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:09

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:09

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:53

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:48

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 16:45

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:12

Documentos

Despacho

•21/08/2019, 11:58

Despacho

•03/07/2020, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

26/08/2025, 16:12

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:09

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:09

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:09

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:53

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:36

Registro de Sentença

05/08/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:44

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:44

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:47

Prazo em Curso

16/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 17:38

Prazo em Curso

20/02/2025, 16:54

Documento Digitalizado

20/02/2025, 12:38

Documento Digitalizado

20/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 18:31

Documento Digitalizado

19/02/2025, 18:30

Documento Digitalizado

19/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:50

Prazo em Curso

19/02/2025, 11:42

Processo Desarquivado

19/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 03:51

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Daniela Martinez Lellis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório (para situação suspenso no SAJ), que só sairão dessa fila de trabalho mediante provocação expressa da parte interessada ou decurso do prazo de 01 (um) ano, o que demandará do cartório a conclusão do feito ao gabinete. Intimação - ADV: Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0800725-68.2019.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

02/09/2024, 07:38

Proferida decisão interlocutória

19/08/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 04:00

Prazo em Curso

02/08/2024, 09:54

Juntada de NULL

31/07/2024, 19:04

Juntada de Mandado

31/07/2024, 19:03

Prazo em Curso

24/07/2024, 11:32

Prazo em Curso

23/07/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 12:08

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 08:58

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 07:22

Prazo em Curso

24/05/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

20/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:13

Prazo em Curso

07/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 04:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 17:24

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:24

Emissão da Relação

23/04/2024, 17:23

Documento Digitalizado

23/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:22

Prazo em Curso

11/04/2024, 08:32

Juntada de Informações

03/04/2024, 11:05

Juntada de Informações

03/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 06:51

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/03/2024, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

01/03/2024, 07:20

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 19:20

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 04:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:16

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:48

Prazo em Curso

17/01/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:22

Juntada de Ofício

19/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:11

Emissão da Relação

12/12/2023, 11:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/12/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2023, 15:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2023, 15:08

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniela Martinez Lellis Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Perito: Cleiton Giupatto Nascimento Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. Sentença de p Apelação Cível nº 0800725-68.2019.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniela Martinez Lellis Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Perito: Cleiton Giupatto Nascimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Apelação Cível nº 0800725-68.2019.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:38

Prazo em Curso

21/09/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 23:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:44

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:54

Prazo em Curso

22/03/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 09:01

Emissão da Relação

17/03/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:25

Registro de Sentença

14/03/2023, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

01/02/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 17:50

Prazo em Curso

31/10/2022, 08:58

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 13:44

Emissão da Relação

26/10/2022, 13:44

Juntada de Ofício

29/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:56

Prazo em Curso

02/06/2022, 17:44

Documento Digitalizado

02/06/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:19

Prazo em Curso

08/11/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:05

Prazo em Curso

06/10/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

04/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2021, 17:50

Prazo em Curso

29/09/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

09/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:34

Expedição de Carta.

28/07/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 11:38

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 11:21

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:11

Prazo em Curso

09/06/2021, 18:50

Documento Digitalizado

09/06/2021, 18:34

Prazo em Curso

22/01/2021, 15:59

Documento Digitalizado

22/01/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 03:07

Prazo em Curso

28/08/2020, 08:59

Juntada de NULL

28/08/2020, 08:58

Juntada de Mandado

28/08/2020, 08:58

Prazo em Curso

21/08/2020, 08:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 21:04

Documento Digitalizado

20/08/2020, 14:06

Prazo em Curso

19/08/2020, 13:31

Prazo em Curso

19/08/2020, 13:31

Expedição de Carta.

18/08/2020, 19:42

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 19:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 18:49

Emissão da Relação

18/08/2020, 14:44

Expedição em análise para assinatura

18/08/2020, 09:19

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 16:47

Juntada de Ofício

12/08/2020, 13:47

Documento Digitalizado

24/07/2020, 16:03

Prazo em Curso

15/07/2020, 16:26

Expedição de Ofício.

14/07/2020, 16:07

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 13:57

Conclusos para despacho

30/06/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:07

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 15:38

Documento Digitalizado

05/05/2020, 14:18

Prazo em Curso

29/11/2019, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 08:19

Prazo em Curso

12/11/2019, 13:37

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 19:16

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 16:54

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 13:53

Documento Digitalizado

30/10/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:05

Prazo em Curso

18/10/2019, 17:11

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 12:03

Expedição em análise para assinatura

15/10/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 17:10

Prazo em Curso

23/08/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 09:51

Autos preparados para expedição

21/08/2019, 13:49

Emissão da Relação

21/08/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 11:59

Despacho Saneador

21/08/2019, 11:58

Conclusos para despacho

16/08/2019, 10:30

Informação do Sistema

14/08/2019, 12:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2019, 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/08/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:26

Despacho

•16/03/2022, 17:24

Sentença

•14/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:48

Despacho

•01/03/2024, 14:44

Despacho

•05/07/2024, 08:58

Interlocutória

•19/08/2024, 16:13

Sentença

•05/08/2025, 14:36