Execução Fiscal 0363674-85.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2008

Valor da Causa

R$ 296,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO MENDES NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:08

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 10:41

Emissão da Relação

24/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 07:13

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/01/2024, 11:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/01/2024, 11:58

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:08

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:46

Documentos

Despacho

•25/03/2013, 12:02

Despacho

•18/12/2013, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 10:41

Emissão da Relação

24/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 07:13

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/01/2024, 11:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/01/2024, 11:58

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Antônio Mendes Neto - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E D Acórdão - Apelação Cível nº 0363674-85.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Antônio Mendes Neto - ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0363674-85.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Antônio Mendes Neto - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0363674-85.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 08:37

Prazo em Curso

09/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.

09/10/2023, 08:02

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:17

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:00

Emissão da Relação

17/08/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:59

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:29

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:17

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão

21/01/2022, 08:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:26

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:02

Prazo em Curso

13/05/2021, 22:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/05/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 07:56

Conclusos para despacho

01/08/2017, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

01/08/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 13:19

HP/Baixa da parte

14/03/2017, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 17:16

Conclusos para despacho

22/09/2015, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2015, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2011, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2008, 12:00

Materialização do processo

09/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/10/2008, 12:00

Despacho

•09/03/2017, 08:26

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 13:19

Despacho

•31/10/2017, 07:56

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 13:57

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:55

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:17

Sentença

•17/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:35

Despacho

•12/09/2023, 08:17

Despacho

•24/01/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:45