Execução Fiscal 0901203-08.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.072,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:31

Emissão da Relação

05/03/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:34

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2024, 12:50

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:27

Documentos

Despacho

•10/01/2014, 17:55

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:31

Emissão da Relação

05/03/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:34

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2024, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/01/2024, 12:50

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Financial Imobiliária Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901203-08.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Financial Imobiliária Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0901203-08.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Financial Imobiliária Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901203-08.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Financial Imobiliária Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANTIDA Acórdão - Apelação Cível nº 0901203-08.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Financial Imobiliária Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901203-08.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Financial Imobiliária Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0901203-08.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 08:44

Prazo em Curso

09/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.

09/10/2023, 08:02

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:14

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 12:28

Emissão da Relação

18/08/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:44

Registro de Sentença

17/08/2023, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:41

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 12:54

Processo Desarquivado

22/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 08:30

Arquivado Provisoriamente

23/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2021.

18/09/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 08:15

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 08:53

Conclusos para julgamento

25/10/2019, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2019, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2019.

21/10/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 08:52

Conclusos para decisão

10/04/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 18:09

Documento Digitalizado

26/02/2018, 15:39

Documento Digitalizado

26/02/2018, 15:39

Juntada de Mandado

26/02/2018, 15:39

Juntada de NULL

26/02/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 16:33

Prazo em Curso

16/07/2015, 10:16

Expedição de Mandado.

19/06/2015, 12:07

Expedição em análise para assinatura

18/06/2015, 16:19

Autos preparados para expedição

30/01/2014, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 17:55

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2014, 17:55

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Despacho

•18/03/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 10:43

Despacho

•21/05/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 09:13

Despacho

•31/08/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 12:05

Despacho

•24/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:22

Sentença

•17/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:48

Despacho

•12/09/2023, 08:14

Despacho

•15/02/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:27