Procedimento Comum Cível 0800191-07.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:18

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 02:38

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:28

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 17:28

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 17:26

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 17:25

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:12

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:12

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 17:19

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 17:46

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:18

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 02:38

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:30

Documentos

Interlocutória

•20/04/2018, 17:57

Sentença

•13/09/2019, 17:33

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:28

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 17:28

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 17:26

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 17:25

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:12

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:12

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 17:19

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: Recurso Especial nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50002 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: Recurso Especial nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50002 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus Recurso Extraordinário nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus Recurso Extraordinário nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Agravo em Recurso Especial nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50005 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50005 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Agravo em Recurso Especial nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50005 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Recurso Especial nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50004 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Recurso Especial nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50004 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Acórdão - Recurso Especial nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50004 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Recurso Especial nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50004 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cac Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50003 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3 Embargos de Declaração Cível nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50003 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a):

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cac Embargos de Declaração Cível nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50003 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Interessada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cac Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800191-07.2018.8.12.0055/50003 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de C Acórdão - Apelação Cível nº 0800191-07.2018.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelação Cível nº 0800191-07.2018.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Neiva Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de C Apelação Cível nº 0800191-07.2018.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

10/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/07/2020, 18:00

Remetidos os Autos para destino.

20/07/2020, 18:00

Remetidos os Autos para destino.

20/07/2020, 17:59

Decorrido prazo de parte

02/07/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:16

Recebidos os autos

22/05/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 19:09

Expedição de tipo de documento.

28/04/2020, 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de tipo

04/02/2020, 13:41

Recebidos os autos

04/02/2020, 13:41

Juntada de Petição de tipo

04/02/2020, 13:41

Expedição de tipo de documento.

03/02/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 16:09

Expedição de tipo de documento.

24/01/2020, 15:53

Expedição de tipo de documento.

24/01/2020, 15:43

Expedição de tipo de documento.

24/01/2020, 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2020, 15:42

Recebidos os autos

20/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de tipo

20/01/2020, 16:01

Recebidos os autos

15/01/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:08

Expedição de tipo de documento.

14/01/2020, 16:08

Expedição de tipo de documento.

14/01/2020, 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2020, 16:07

Expedição de tipo de documento.

14/01/2020, 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2020, 16:06

Recebidos os autos

13/09/2019, 17:34

Expedição de tipo de documento.

13/09/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 17:33

Julgado procedente o pedido

13/09/2019, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2019, 14:58

Juntada de Petição de tipo

19/02/2019, 11:25

Recebidos os autos

05/02/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 18:35

Expedição de tipo de documento.

29/01/2019, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/01/2019, 17:15

Decorrido prazo de parte

29/01/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 14:09

Expedição de tipo de documento.

04/12/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:17

Recebidos os autos

09/11/2018, 18:20

Juntada de Petição de tipo

09/11/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 04:31

Expedição de tipo de documento.

13/10/2018, 03:47

Expedição de tipo de documento.

03/10/2018, 19:47

Expedição de tipo de documento.

03/10/2018, 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 20:07

Recebidos os autos

20/09/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 16:34

Expedição de tipo de documento.

19/09/2018, 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2018, 14:47

Juntada de Petição de tipo

05/09/2018, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 17:49

Expedição de tipo de documento.

25/07/2018, 13:36

Recebidos os autos

24/07/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 15:29

Expedição de tipo de documento.

17/07/2018, 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/07/2018, 15:05

Juntada de Petição de tipo

02/06/2018, 16:40

Expedição de tipo de documento.

01/06/2018, 10:21

Recebidos os autos

25/05/2018, 09:56

Juntada de Petição de tipo

25/05/2018, 09:56

Expedição de tipo de documento.

22/05/2018, 13:49

Expedição de tipo de documento.

22/05/2018, 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2018, 13:48

Recebidos os autos

22/05/2018, 13:47

Recebidos os autos

22/05/2018, 13:47

Expedição de tipo de documento.

30/04/2018, 09:51

Expedição de tipo de documento.

20/04/2018, 18:27

Expedição de tipo de documento.

20/04/2018, 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/04/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 18:23

Expedição de tipo de documento.

20/04/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 18:05

Recebidos os autos

20/04/2018, 17:57

Decisão ou Despacho

20/04/2018, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2018, 16:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/04/2018, 18:06

Distribuído por tipo

17/04/2018, 18:05

Despacho

•10/04/2025, 13:05

Acórdão

•10/04/2025, 13:06

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 13:06

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 13:06

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 13:07

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 13:07

Despacho

•10/04/2025, 13:08

Acórdão

•10/04/2025, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 13:09

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 13:09