Execução Fiscal 0023207-50.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 468,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDES DUARTE & DUARTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:32

Emissão da Relação

05/03/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:36

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:20

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:29

Documentos

Despacho

•31/07/2019, 08:41

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:32

Emissão da Relação

05/03/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:36

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fernandes Duarte & Duarte Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO ART. 20 Acórdão - Apelação Cível nº 0023207-50.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fernandes Duarte & Duarte Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0023207-50.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Fernandes Duarte & Duarte Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0023207-50.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 09:16

Prazo em Curso

09/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.

09/10/2023, 08:02

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

13/09/2023, 12:10

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:15

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:22

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 11:55

Emissão da Relação

17/08/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:30

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:05

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 19:08

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão

16/10/2019, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 02:00

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 08:41

Conclusos para decisão

15/07/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:53

Processo convertido em eletrônico

15/07/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 15:51

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 18:54

Conclusos para despacho

28/07/2014, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2014, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/04/2014, 15:01

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

18/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/06/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2002, 12:00

Despacho

•14/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:08

Sentença

•17/08/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:44

Despacho

•12/09/2023, 08:15

Despacho

•19/02/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:29