Execução Fiscal 0909372-76.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.116,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:32

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 08:58

Emissão da Relação

19/09/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2024, 12:11

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:32

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:53

Documentos

Despacho

•11/01/2017, 07:32

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:45

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legal

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Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 08:58

Emissão da Relação

19/09/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2024, 12:11

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Jose Roberto Vilaca POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0909372-76.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Jose Roberto Vilaca Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0909372-76.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Jose Roberto Vilaca Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0909372-76.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Jose Roberto Vilaca EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralega Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909372-76.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Jose Roberto Vilaca Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0909372-76.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Jose Roberto Vilaca Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta fo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909372-76.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Roberto Vilaca EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO. A inércia do município Acórdão - Apelação Cível nº 0909372-76.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Roberto Vilaca EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO. A inércia do município Acórdão - Apelação Cível nº 0909372-76.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Roberto Vilaca Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0909372-76.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Roberto Vilaca Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0909372-76.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 08:48

Prazo em Curso

09/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.

09/10/2023, 08:02

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:14

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 12:36

Emissão da Relação

18/08/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2023, 08:38

Registro de Sentença

18/08/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:12

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:57

Conclusos para despacho

06/10/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 23:06

Documento Digitalizado

06/10/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 20:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2022, 20:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2021.

22/03/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:11

Prazo em Curso

22/10/2020, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 20:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:16

Conclusos para despacho

15/12/2016, 07:41

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 07:41

Despacho

•21/06/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:12

Sentença

•18/08/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:49

Despacho

•12/09/2023, 08:14

Despacho

•17/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:00