Procedimento Comum Cível 0800481-84.2023.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800481-84.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Realizado cálculo de custas

15/03/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

15/03/2025, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:31

Realizado cálculo de custas

18/02/2025, 09:24

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Daniela Santiago da Silva - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - DECISÃO Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB 17386/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800481-84.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação de obrigação de fazer que foi resolvida por sentença proferida às páginas 191/202, na qual o pedido da autora foi julgado procedente, condenando-se a parte ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e o retorno dos autos a esta 1ª instância, as partes informaram que celebraram acordo acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais, requerendo ainda que as custas processuais fossem atribuídas à parte autora. Inicialmente, cabe esclarecer que o procedimento de cumprimento de sentença não foi deflagrado, não havendo necessidade de prolação de nova sentença. Assim, basta o reconhecimento da quitação dos honorários advocatícios sucumbenciais, o que se faz por meio desta decisão. Diante disso, homologo o acordo celebrado entre as partes, restrito ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em favor do patrono da parte autora. No tocante às custas processuais, prevalece o estabelecido na sentença, permanecendo sob responsabilidade da parte ré. Assim, caso existam custas processuais pendentes, intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Cumpridas estas providências, estando quitado o eventual saldo de custas finais ou inscrito o respectivo débito em dívida ativa, arquivem-se os autos definitivamente, permanecendo baixados no SAJ

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:10

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2024, 19:24

Documentos

Interlocutória

•24/03/2023, 20:52

Despacho

•27/03/2023, 13:16

—

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

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Expedição de tipo de documento.

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Ato ordinatório praticado

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Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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