Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824577-28.2021.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824577-28.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ivan Garcia de Freitas Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Embargante: Viviane Lima Catelan Moreira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824577-28.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ivan Garcia de Freitas Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Embargante: Viviane Lima Catelan Moreira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824577-28.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ivan Garcia de Freitas Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Embargante: Viviane Lima Catelan Moreira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Dis Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824577-28.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ivan Garcia de Freitas Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Viviane Lima Catelan Moreira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824577-28.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discu

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ivan Garcia de Freitas Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Viviane Lima Catelan Moreira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição d Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824577-28.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 19:09

Recebidos os autos

29/09/2023, 19:09

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:47

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 18:57

Despacho

•17/02/2022, 19:32

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(81)