Embargos de Declaração Cível 0824577-28.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

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Partes do Processo

IVAN GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

VIVIANE LIMA CATELAN MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

16/03/2026, 17:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/12/2024, 02:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2024, 22:10

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:24

Certidão

28/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 16:22

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2024, 13:16

Publicação

28/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2024, 10:06

Julgamento Virtual Finalizado

26/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 18:36

Incluído em pauta para 24/07/2024 07:09:05 local.

24/07/2024, 19:09

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

16/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 02:42

Todas as movimentações(25)

Certidão

16/03/2026, 17:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/12/2024, 02:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2024, 22:10

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:24

Certidão

28/11/2024, 16:22

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 16:22

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2024, 13:16

Publicação

28/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2024, 10:06

Julgamento Virtual Finalizado

26/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 18:36

Incluído em pauta para 24/07/2024 07:09:05 local.

24/07/2024, 19:09

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

16/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 02:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

08/07/2024, 10:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/07/2024, 09:44

Certidão

08/07/2024, 03:06

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/07/2024, 03:06

Certidão de Publicação - DJE

08/07/2024, 03:06

Publicação

08/07/2024, 00:01

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:34

Remessa à Imprensa Oficial

05/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:19

Processo Dependente Iniciado

05/07/2024, 13:19