Recurso Especial 0800673-14.2018.8.12.0003 - TJMS

Recurso Especial 0800673-14.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430719/2025

15/05/2025, 15:36

Protocolizada Petição 430719/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 10:40

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em recurso especial repetitivo, e posterior juízo de conformidade.

13/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/05/2025, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2025, 21:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 411544/2025

09/05/2025, 20:51

Protocolizada Petição 411544/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

31/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/03/2025, 13:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2856538)

28/03/2025, 10:10

Documentos

•13/02/2025, 12:32

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430719/2025

Protocolizada Petição 430719/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 411544/2025

Protocolizada Petição 411544/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/05/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2856538)

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