Cumprimento de sentença 0801311-30.2022.8.12.0028 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801311-30.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:27

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 16:51

Processo Reativado

21/03/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0801311-30.2022.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ignez Flores Rocha - Exectdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Trata-se de cumprimento voluntário e definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. O requerido efetuou o pagamento da dívida, em relação ao qual concordou a parte autora, requerendo inclusive a expedição de alvará de levantamento dos valores. Decido. Ditam os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Sendo assim, diante da anuência da parte autora com o valor depositado pela parte requerida, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, pelo pagamento. Eventuais custas processuais e/ou remanescentes ficam a cargo da parte requerida. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, através de transferência à conta bancária indicada à f. 417. Pago o valor ao credor, arquivem-se, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:50

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:35

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 12:25

Sentença

•21/07/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB 17629/CE) Processo 0801311-30.2022.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ignez Flores Rocha - Exectdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - I - Inicialmente, evolua a classe para cumprimento de sentença. II - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, caput do Código de Processo Civil. III - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor do débito, incidente apenas se não houver o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o art. 523, § 1º do CPC. IV - Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e a verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). V - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença independe de garantia do juízo, ou nova intimação, e se inicia quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho. Se impugnado o cumprimento de sentença, venham os autos conclusos. VI - Ocorrendo o depósito do valor executado, intime-se o credor para dele se manifestar em 05 (cinco) dias, certo que o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. VII - Decorrido o prazo do item acima, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação do crédito.

03/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Processo Reativado

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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