Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808942-70.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ADRIANO PERALTA CHAVES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIO HERTER SERRA

OAB/MS 6758·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

13/04/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:14

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 18:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/04/2026, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adriano Peralta Chaves Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo inclu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808942-70.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2023, 19:07

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

13/04/2026, 19:37

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:14

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 18:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/04/2026, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adriano Peralta Chaves Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo inclu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808942-70.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão

29/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/08/2023, 16:09

Prazo em Curso

08/08/2023, 09:34

Prazo em Curso

31/07/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:04

Emissão da Relação

27/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/07/2023, 17:50

Registro de Sentença

13/07/2023, 17:50

Expedição de NULL.

21/06/2023, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:35

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:07

Prazo em Curso

28/03/2023, 05:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:02

Emissão da Relação

27/03/2023, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/11/2022, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 02:27

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2022, 07:05

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2022, 13:36

Expedição de Carta.

22/07/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 13:13

Emissão da Relação

22/07/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

02/05/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:38

Correção de Classe - Entrada

27/04/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2022, 11:49

Informação do Sistema

26/04/2022, 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 15:10

Despacho

•24/03/2023, 17:06

Despacho

•27/04/2023, 15:35

Sentença (Outras)

•13/07/2023, 15:10

Sentença

•13/07/2023, 17:50

Despacho

•20/09/2023, 17:52