Embargos de Declaração Cível 0808942-70.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

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OAB/MS 30·Representa: Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 17:35

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 18:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/03/2026, 17:43

Certidão

12/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 12:06

Publicação

11/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/03/2026, 22:18

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 14:26

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/03/2026, 01:04

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 17:35

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 18:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/03/2026, 17:43

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 14:26

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Certidão

12/03/2026, 12:48

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12/03/2026, 12:06

Publicação

11/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/03/2026, 22:18

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 14:26

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/03/2026, 01:04

Incluído em pauta para 27/02/2026 01:01:25 local.

27/02/2026, 01:01

Julgamento Adiado

26/02/2026, 02:29

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

26/02/2026, 01:32

Incluído em pauta para 13/02/2026 01:01:21 local.

13/02/2026, 01:01

Julgamento Adiado

10/02/2026, 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

10/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/02/2026 01:06:35 local.

02/02/2026, 01:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/01/2026, 19:03

Certidão

15/01/2026, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 14:35

Certidão Cartorária

15/01/2026, 13:48

Incluído em pauta para 15/01/2026 12:47:46 local.

15/01/2026, 12:47

Inclusão em Pauta

15/01/2026, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

06/06/2025, 12:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/05/2025, 03:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

28/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

28/05/2025, 12:14

Certidão

28/05/2025, 07:34

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação - DJE

28/05/2025, 07:33

Publicação

28/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:43

Processo Dependente Iniciado

27/05/2025, 13:43