Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804647-06.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 25.730,72

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 13:58

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:03

Proferida decisão interlocutória

18/06/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804647-06.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Veron Leandro - intimem-se os causídicos constituídos para, em 05 dias, esclarecerem a divisão dos honorários a serem reservados. Após, retornem os autos conclusos.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:43

Todas as movimentações(122)

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 13:58

Documentos

Interlocutória

•09/02/2022, 17:11

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 14:55

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:03

Proferida decisão interlocutória

18/06/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804647-06.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Veron Leandro - intimem-se os causídicos constituídos para, em 05 dias, esclarecerem a divisão dos honorários a serem reservados. Após, retornem os autos conclusos.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 17:37

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 08:53

Evolução da Classe Processual

12/03/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 14:00

Proferida decisão interlocutória

07/03/2024, 14:00

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

08/02/2024, 09:27

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 09:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/02/2024, 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Arlene Veron Leandro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - FAZENDA PÚBLICA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORRO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804647-06.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arlene Veron Leandro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804647-06.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:54

Prazo em Curso

15/09/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/09/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:13

Proferida decisão interlocutória

04/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/04/2023, 10:36

Prazo em Curso

30/03/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2023, 14:36

Emissão da Relação

27/03/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/03/2023, 18:50

Registro de Sentença

17/03/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 18:26

Expedição de NULL.

17/03/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2023, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 01:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2022, 01:09

Emissão da Relação

22/09/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:17

Registro de Sentença

15/09/2022, 15:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 14:55

Expedição de NULL.

15/09/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2022 03:26:02, Juizado Especial Adjunto Cível.

24/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 17:25

Prazo em Curso

19/05/2022, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:56

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 14:03

Expedição de Carta.

22/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 14:02

Emissão da Relação

22/03/2022, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/02/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 17:11

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:24

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:17

Correção de Classe - Entrada

12/11/2021, 16:40

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2021, 16:39

Informação do Sistema

12/11/2021, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 15:41

Sentença

•15/09/2022, 15:17

Sentença (Outras)

•17/03/2023, 18:26

Sentença

•17/03/2023, 18:50

Interlocutória

•04/09/2023, 18:13

Interlocutória

•07/03/2024, 14:00

Interlocutória

•16/09/2024, 17:37

Interlocutória

•18/06/2025, 15:03