Agravo em Recurso Especial 0842072-24.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

FRIGORIFICO JR. LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 11:16

Baixa Definitiva

04/12/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:16

INCONSISTENTE

04/12/2024, 11:15

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:36

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 11:16

Baixa Definitiva

04/12/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:16

INCONSISTENTE

04/12/2024, 11:15

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:36

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:28

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 11:29

Recurso Especial não admitido

19/08/2024, 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:21

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/07/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:32

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:51