Recurso Especial 0842072-24.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

FRIGORIFICO JR. LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAMISA RAYANE DE OLIVEIRA

OAB/PR 74798·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DO VALE CARDOSO

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:14

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 18:15

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:14

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 09:46

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal

20/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:22

Recebidos os autos

19/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:21

Juntada de Certidão

18/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 05:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:50