Embargos de Declaração Cível 0842072-24.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

FRIGORIFICO JR. LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAMISA RAYANE DE OLIVEIRA

OAB/PR 74798·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DO VALE CARDOSO

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 06:36

Baixa Definitiva

29/01/2024, 06:36

Recebidos os autos

17/12/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:54

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:33

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:33

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 06:36

Baixa Definitiva

29/01/2024, 06:36

Recebidos os autos

17/12/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:33

Documentos

Despacho

•13/10/2023, 08:29

Acórdão

•30/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:54

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:33

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/11/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:22

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:20

Recebidos os autos

27/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:45