Embargos de Declaração Cível 2000792-75.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGO

CPF

Autor

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DANIELA TOGNON

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRI DHOUGLAS RAMALHO

OAB/MS 25169·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·Representa: Réu

HENRI DHOUGLAS RAMALHO

OAB/MS 25169·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGO

CPF

Autor

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DANIELA TOGNON

CPF

TERCEIRO

EDENILSON DE OLIVEIRA SILVA

TERCEIRO

ELISANGELA MARIA DE BRITO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ETEL WILLE SCHNACK

CPF

TERCEIRO

IVANA CRISTINA DE ALMEIDA GIRALDELLI

CPF

TERCEIRO

IVONE FACHINELLO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

IZANEIDE MARIA DA SILVA QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

JESSONITA LIMA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSé BARBAZELLI

CPF

TERCEIRO

JOSEFINA DA SILVA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

JOYCEANE REZENDE GOUVEIA

CPF

TERCEIRO

JULIANA PAULA FERREIRA LEITE E SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCIA REGINA SIMOES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARDELENA MARIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE FERREIRA JUSTINO

CPF

TERCEIRO

MARINALVA FEDERICI MATEUS

CPF

TERCEIRO

MARINALVA MENDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARISTELA DUTRA PEVERARI

CPF

TERCEIRO

NERDI ALVES CARRASCO

CPF

TERCEIRO

NEUZA MARIA GARCIA

CPF

TERCEIRO

PAULO GATTO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

ROSA DE FATIMA PEREIRA RIBEIRO SANCHES

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA LAURINDO LORENZONE

CPF

TERCEIRO

SILVANA MARIA DA SILVA DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

SILVIO DONIZETE GATTO

CPF

TERCEIRO

SONIA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

TANIA FRANCINI STEINLE MELO

TERCEIRO

TATIANA DO NASCIMENTO SOUZA

TERCEIRO

CASSIA HELENA MARCONDES CESAR

CPF

TERCEIRO

VALERIA APARECIDA DE SOUZA LUZ SILVA

CPF

TERCEIRO

VANIA DE VARGAS GEMELLI MARTINS

CPF

TERCEIRO

CELIA FATIMA RAMOS DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

CLEUNICE DA APARECIDA MACIEL

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 18:46

Baixa Definitiva

12/04/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2022, 00:35

Recebidos os autos

02/04/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 16:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2022, 18:26

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 18:46

Baixa Definitiva

12/04/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2022, 00:35

Recebidos os autos

02/04/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 00:35

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 18:08

Acórdão

•18/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 16:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2022, 18:26

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:06

Recebidos os autos

25/02/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica

25/02/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:03

INCONSISTENTE

16/02/2022, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 20:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:01

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:47