Procedimento Comum Cível 0800631-45.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MARTIN ESCABORA XAVIER

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO GARCIA XAVIER

OAB/MS 19812·CPF·Representa: Autor

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047·CPF·Representa: Réu

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

29/04/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:13

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:15

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 19:32

Interlocutória

•09/07/2022, 15:42

Recebidos os autos

29/04/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:56

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2024, 17:54

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: M. E. X. (Representado(a) por seu Pai) C. G. X. Advogado: Cássio Garcia Xavier (OAB: 19812/MS) Interessado: M. P. E. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚ Acórdão - Apelação Cível nº 0800631-45.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: M. E. X. (Representado(a) por seu Pai) C. G. X. Advogado: Cássio Garcia Xavier (OAB: 19812/MS) Interessado: M. P. E. Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800631-45.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a):

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: M. E. X. (Representado(a) por seu Pai) C. G. X. Advogado: Cássio Garcia Xavier (OAB: 19812/MS) Interessado: M. P. E. Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo Apelação Cível nº 0800631-45.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: M. E. X. (Representado(a) por seu Pai) C. G. X. Advogado: Cássio Garcia Xavier (OAB: 19812/MS) Interessado: M. P. E. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023. Proce Acórdão - Apelação Cível nº 0800631-45.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:51

Recebidos os autos

28/07/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 21:23

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 21:23

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:13

Recebidos os autos

09/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2023.

07/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 22:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 22:27

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:59

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:23

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2022, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:30

Juntada de Informações

26/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/09/2022, 10:55

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/09/2022, 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

14/09/2022, 10:29

Recebidos os autos.

14/09/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:05

Juntada de Carta precatória

12/09/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:57

Expedição de Carta precatória.

19/08/2022, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2022 10:00:00, 2ª Vara.

19/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:30

Recebidos os autos

19/08/2022, 09:39

Concedida a Medida Liminar

19/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 14:40

Recebidos os autos

09/07/2022, 15:42

Concedida a Medida Liminar

09/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

07/07/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:19

Recebidos os autos

28/06/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2022, 16:22

Recebidos os autos

21/06/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 19:32

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:46

INCONSISTENTE

21/06/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 15:50

Interlocutória

•19/08/2022, 09:39

Despacho

•16/12/2022, 18:23

Despacho

•30/03/2023, 16:54

Sentença

•28/07/2023, 21:23