Embargos de Declaração Cível 0801025-22.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Partes do Processo

ANTONIO SELLERI

CPF

Autor

IZAIAS DE SOUZA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 20:25

Certidão

29/06/2025, 20:25

Prazo em Curso

27/06/2025, 12:49

Autos Vindos da Defensoria Pública

27/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 19:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/06/2025, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 15:11

Certidão

03/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 06:40

Publicação

03/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 16:06

Julgamento Virtual Finalizado

02/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 15:07

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 20:25

Certidão

29/06/2025, 20:25

Prazo em Curso

27/06/2025, 12:49

Autos Vindos da Defensoria Pública

27/06/2025, 11:45

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 19:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/06/2025, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 15:11

Certidão

03/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 06:40

Publicação

03/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 16:06

Julgamento Virtual Finalizado

02/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 15:07

Não-Provimento

02/06/2025, 15:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/05/2025, 19:25

Certidão

29/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 20:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

26/05/2025, 08:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

07/05/2025, 11:46

Certidão

07/05/2025, 06:05

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/05/2025, 06:05

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

07/05/2025, 06:04

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 06:04

Publicação

07/05/2025, 00:01

Incluído em pauta para 06/05/2025 03:35:36 local.

06/05/2025, 15:35

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 07:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:29

Processo Dependente Iniciado

05/05/2025, 17:29