Cumprimento de sentença 0803829-65.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 34.544,89

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

CARLOS HUMBERTO RODRIGUES FLORES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:21

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:54

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:39

Documentos

Interlocutória

•23/08/2022, 15:54

Sentença (Outras)

•28/04/2023, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:21

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB 10995/MS), Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB 21086/MS) Processo 0803829-65.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Carlos Humberto Rodrigues Flores - Intimação da parte autora, por seus procuradores, para juntar dados bancários aos autos, para emissão de guia de levantamento/transferência.

06/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB 10995/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB 21086/MS) Processo 0803829-65.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Carlos Humberto Rodrigues Flores - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - O pleito formulado pelo exequente às fls. 344/345 não prospera. Isso porque findaria em 28/11/2024 o prazo para a parte executada cumprir a obrigação de pagamento de quantia certa, conforme certidão de publicação de relação (fls. 329), tendo o executado cumprido a obrigação (fls. 330/341) antes do aludido termo final, o que impede a incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC, em vista do pagamento voluntário, no prazo legal, do débito apontado às fls. 323/324. Ademais, apesar da alegação no sentido de que o depósito do valor executado foi realizado para fins de garantia do juízo, não houve apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, restando, portanto, preclusa a impugnação. Assim, diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 152/154), julgo extinto o presente cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Transitada esta sentença em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:46

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:06

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 17:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 15:24

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB 10995/MS), Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB 21086/MS) Processo 0803829-65.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Carlos Humberto Rodrigues Flores - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0803829-65.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:42

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 16:41

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:01

Determinada Requisição de Informações

31/10/2024, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB 10995/MS), Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB 21086/MS) Processo 0803829-65.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Humberto Rodrigues Flores - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, readequar o valor do débito, porquanto não são aplicáveis os honorários advocatícios do art. 523, § 1º, do CPC, segundo enunciado de nº 97 do FONAJE, assim como para excluir a multa de 10% do aludido dispositivo, porquanto a parte executada ainda não foi intimada para efetuar o pagamento do débito. Intime-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:36

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 16:36

Processo Reativado

19/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB 10995/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB 21086/MS) Processo 0803829-65.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Humberto Rodrigues Flores - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 06:57

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 06:56

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:56

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Carlos Humberto Rodrigues Flores Advogado: Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB: 21086/MS) Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803829-65.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos,

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Carlos Humberto Rodrigues Flores Advogado: Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB: 21086/MS) Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803829-65.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Carlos Humberto Rodrigues Flores Advogado: Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB: 21086/MS) Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803829-65.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Carlos Humberto Rodrigues Flores Advogado: Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB: 21086/MS) Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803829-65.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Carlos Humberto Rodrigues Flores Advogado: Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB: 21086/MS) Advogada: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB: 10995/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Proc Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803829-65.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2023, 06:34

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 06:34

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2023, 06:34

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB 10995/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB 21086/MS) Processo 0803829-65.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Humberto Rodrigues Flores - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - [...] Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. [...].

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:54

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/10/2023, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 10:34

Realizado cálculo de custas

18/10/2023, 07:22

Realizado cálculo de custas

16/10/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB 10995/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB 21086/MS) Processo 0803829-65.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Humberto Rodrigues Flores - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Sentenças de fls. 206/209; Juiz(a) Leigo(a) [...] Posto isso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE

16/10/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/10/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:16

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 14:28

Homologada a Transação

09/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:28

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2023, 10:40

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 11:03

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:02

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:03

Homologada a Transação

28/04/2023, 14:03

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de tipo

17/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:38

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2022, 12:36

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 18:23

de Instrução e Julgamento

14/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de tipo

14/12/2022, 15:44

Juntada de tipo de documento

13/12/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:14

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 17:57

de Conciliação

21/11/2022, 13:58

de Instrução e Julgamento

21/11/2022, 13:54

Juntada de tipo de documento

18/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:40

Juntada de tipo de documento

16/09/2022, 07:03

Juntada de Petição de tipo

12/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:30

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 09:13

Juntada de tipo de documento

31/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:44

Expedição de tipo de documento.

26/08/2022, 16:40

de Instrução e Julgamento

26/08/2022, 15:17

Recebidos os autos

23/08/2022, 15:54

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2022, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:01

Distribuído por tipo

12/08/2022, 13:50

Sentença

•28/04/2023, 14:03

Despacho

•27/06/2023, 17:24

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 14:28

Sentença

•09/10/2023, 14:28

Interlocutória

•26/10/2023, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/09/2024, 14:38

Despacho

•18/10/2024, 18:36

Despacho

•31/10/2024, 16:01

Sentença

•09/01/2025, 17:05

Despacho

•14/02/2025, 15:06