Agravo em Recurso Especial 0841277-91.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EZILDA LOPES SGUARIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 01:10

Baixa Definitiva

26/06/2024, 10:18

INCONSISTENTE

26/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2024, 09:14

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2024, 09:13

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:13

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 01:10

Baixa Definitiva

26/06/2024, 10:18

INCONSISTENTE

26/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:37

Documentos

Despacho

•17/02/2020, 17:51

Acórdão

•20/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2024, 09:14

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2024, 09:13

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

10/06/2024, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2024, 15:08

Homologada a Desistência do Recurso

10/06/2024, 15:08

Conclusos para admissibilidade recursal

07/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:22

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 12:35

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2024, 09:32

Processo Reativado

20/05/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:45

INCONSISTENTE

22/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

01/07/2022, 16:59

INCONSISTENTE

30/06/2022, 09:18

INCONSISTENTE

07/10/2021, 14:30

INCONSISTENTE

18/08/2021, 15:42

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:36

INCONSISTENTE

19/03/2021, 13:18

INCONSISTENTE

02/03/2021, 16:55

INCONSISTENTE

20/10/2020, 22:28

INCONSISTENTE

25/06/2020, 17:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 00:48

INCONSISTENTE

11/03/2020, 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2020, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

03/03/2020, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 10:21

Acórdão

•20/05/2024, 08:45

Despacho

•28/05/2024, 17:12

Decisão Monocrática Terminativa

•10/06/2024, 15:08