Embargos de Declaração Cível 0801643-64.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIO MARCIO DOS SANTOS PALHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

PAOLA SOUZA COLLETTI

OAB/MS 25910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 18:36

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 02:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 08:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:36

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

20/03/2023, 18:36

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:08

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 02:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 08:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

21/07/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 02:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:31

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:03