Cumprimento de sentença 0800557-41.2020.8.12.0034 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800557-41.2020.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrey Leal da Silva (OAB 22335/MS), Lindalva Varela da Silva (OAB 20260B/MT), Sirlene Fernandes de Oliveira (OAB 21267O/MT) Processo 0800557-41.2020.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Damiana Biserra - Exectdo: Manoel Ferreira - Compulsando os autos, entendo que pleito da parte exequente comporta deferimento. Considerando-se que o executado não comprovou a quitação do débito exequendo, em atendimento à prioridade na busca de valores para garantia do crédito, a gradação legal prevista no art. 835 do Código de Processo Civil bem como o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a tentativa de bloqueio do indicado na planilha de cálculo (fl. 694) através do sistema SISBAJUD. A penhora SISBAJUD realizar-se-á pelo sistema de reiteração "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ressalto que, a fim de tornar mais efetiva a penhora Sisbajud requerida, determino que se mantenha a presente decisão sob sigilo até: (a) o final do prazo da "teimosinha", (b) haver manifestação da parte ré, ou (c) bloquear-se o valor autorizado à penhora. 1 Quando do cadastramento da ordem, em havendo conta única identificada pelo Sistema SISBAJUD cadastrada pelo executado nos termos da Resolução 61/08 do CNJ, é sobre esta que deverá recair a tentativa de bloqueio. 2 Sendo positiva a tentativa de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC. 2.1 Havendo multiplicidade de bloqueios deverão ser imediatamente liberados os excessos, remanescendo apenas o bloqueio do valor exequendo. Em havendo bloqueio simples, desde que integral, e aquele que venha a afetar depósito a prazo, deve ser mantido o primeiro, e liberado o segundo. 2.2 Será considerado irrisório o valor bloqueado, se representar menos que 5% (cinco por cento) do valor que se tentou bloquear. Nunca será, porém, considerado irrisório o valor bloqueado, quando superior a R$ 100,00 (cem reais). 2.3 Sendo irrisório, libere-se o valor em favor do executado, independentemente de oitiva do exequente. 2.4 Havendo insurgência do(a) executado(a), oportunize-se imediatamente manifestação à parte exequente, também em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos na fila de urgentes. 2.5 Decorrido prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se e transfira-se o valor para subconta judicial, hipótese em que converte-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato da diligência como termo, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC. Restando frustrada a penhora, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem impulso processual do exequente, retornem os autos conclusos. Às providências. Cumpram-se. Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Informações juntadas aos autos.

02/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Informação do Sistema

Processo Reativado

Juntada de Ofício

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Informação do Sistema

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(200)