Agravo em Recurso Especial 0002971-57.2010.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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0002971-57.2010.8.12.0014

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 15.***.***.0025-27

Autor

DEOCLECIO SERRA JUNIOR

CPF 595.***.***-87

Reu

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

CPF 085.***.***-63

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:43

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Perguntas Frequentes

LARA FERNANDA MAHMOUD SERRA

CPF 073.***.***-88

Reu

JANAINA DA ROSA SERRA

CPF 058.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 492675/2024 - AgInt

03/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:02

Prejudicado o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Petição Nº 2024/00492675 - AgInt no AREsp 2578379

29/05/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0492675 - AgInt no AREsp 2578379 - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 431441/2025

15/05/2025, 16:41

Protocolizada Petição 431441/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

15/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/02/2025, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2025 e término em 27/02/2025, para JANAINA DA ROSA SERRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1064.

28/02/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2025 e término em 27/02/2025, para LARA FERNANDA MAHMOUD SERRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1064.

28/02/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2025 e término em 27/02/2025, para MARIA EDUARDA BLOS SERRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1064.

28/02/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2025 e término em 27/02/2025, para DEOCLECIO SERRA JUNIOR pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1064.

28/02/2025, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025 Petição Nº 54656/2025 - PET

20/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:00

Documentos

-

•27/02/2024, 23:48

-

•27/02/2024, 23:48

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•27/02/2024, 23:49

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•27/02/2024, 23:49

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•27/02/2024, 23:49

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•27/02/2024, 23:50

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•27/02/2024, 23:50

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•27/02/2024, 23:51

-

•27/02/2024, 23:51

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 19:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2024, 21:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 20:00

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