Procedimento Comum Cível 0813923-28.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2015

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ESPOLIO DE FERNANDO VIOLANTE

CPF

Autor

PROGRESSO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA.

CNPJ

Autor

OSHIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

MF INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA BORGES NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE ROCHA

OAB/MS 10285·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA RAUL

OAB/MS 12706·CPF·Representa: Réu

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO

OAB/MS 7660·CPF·Representa: Réu

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO

OAB/MS 10704·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALBERTO MACHADO DE CARVALHO FILHO

OAB/MS 12825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESPOLIO DE FERNANDO VIOLANTE

CPF

Autor

PROGRESSO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA.

CNPJ

Autor

OSHIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

MF INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA BORGES NETTO

CPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIRENE COSTA TORRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO JOSE TORRES SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEUSVALDIR NUNES DA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADHEMAR DE ABREU MENDONCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LIA BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELA MARIA CHICRALA BORGES FIGUEIREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/08/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 23:03

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2023, 12:00

Todas as movimentações(255)

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/08/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 17:56

Documentos

Interlocutória

•18/05/2015, 14:35

Despacho

•03/08/2015, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 23:03

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mf Incorporacao Comercio e Construcoes Ltda Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Apelado: Espólio de Fernando Violante (Espólio) Advogada: Rosane Rocha (OAB: 10285/MS) Apelado: Progresso Comércio e Indústria de Madeiras Ltda. Advogada: Rosane Rocha (OAB: 10285/MS) Apelado: Oshiro Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp Advogada: Rosane Rocha (OAB: 10285/ Acórdão - Apelação Cível nº 0813923-28.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 23:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:15

Recebidos os autos

31/08/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:09

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2022, 07:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2022.

04/06/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:37

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:18

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:33

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

12/04/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 04:12

Juntada de Ofício

25/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 03:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:54

Juntada de Ofício

09/11/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 14:30

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 23:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:05

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 10:40

Recebidos os autos

05/02/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 17:46

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 12:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/10/2019, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

29/07/2019, 21:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:52

Recebidos os autos

21/05/2019, 15:19

Determinada Requisição de Informações

21/05/2019, 15:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2019, 12:31

Juntada de Ofício

21/03/2018, 15:31

Juntada de Ofício

15/01/2018, 18:07

Conclusos para julgamento

24/07/2017, 15:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2017.

24/07/2017, 15:03

Juntada de Petição de Memoriais

12/07/2017, 22:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2017, 07:08

Recebidos os autos

01/06/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 03:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 17:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/05/2017, 16:05

Conclusos para despacho

26/05/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2017, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2017.

09/05/2017, 21:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 15:13

Expedição de Carta.

08/05/2017, 15:12

Expedição de Carta.

08/05/2017, 15:12

Expedição de Carta.

08/05/2017, 15:12

Expedição de Carta.

08/05/2017, 15:12

Expedição de Carta.

08/05/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2017 03:10:00, 16ª Vara Cível.

05/05/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 16:53

Recebidos os autos

04/05/2017, 16:19

Conclusos para despacho

05/04/2017, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 23:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2017, 07:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 12:46

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2017.

13/03/2017, 21:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 11:42

Recebidos os autos

01/02/2017, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2017, 11:42

Conclusos para decisão

13/07/2016, 14:25

Conclusos para despacho

14/06/2016, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2016, 06:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2016.

24/05/2016, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 15:48

Recebidos os autos

11/05/2016, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 21:12

Conclusos para decisão

11/01/2016, 14:57

Conclusos para despacho

07/01/2016, 17:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/11/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2015.

23/11/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2015, 12:46

Recebidos os autos

17/11/2015, 16:28

Recebidos os autos

17/11/2015, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 16:27

Conclusos para despacho

16/11/2015, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

13/11/2015, 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2015 01:50:00, 16ª Vara Cível.

13/11/2015, 18:11

Recebidos os autos

13/11/2015, 18:11

Conclusos para despacho

13/11/2015, 15:14

Expedição de Certidão.

13/11/2015, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 17:53

Conclusos para despacho

27/10/2015, 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2015.

27/10/2015, 13:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2015, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2015.

19/10/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2015, 17:28

Recebidos os autos

14/10/2015, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 18:44

Conclusos para despacho

01/10/2015, 19:00

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2015, 22:01

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2015, 06:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2015.

15/09/2015, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2015, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2015, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2015.

05/08/2015, 12:09

Recebidos os autos

04/08/2015, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 17:22

Conclusos para despacho

03/08/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 16:02

Recebidos os autos

03/08/2015, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2015, 16:47

Conclusos para despacho

31/07/2015, 12:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2015.

31/07/2015, 12:51

Juntada de Petição de Reconvenção

30/07/2015, 20:16

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2015, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 19:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2015, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2015.

02/07/2015, 12:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 17:47

Juntada de Ofício

30/06/2015, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 17:09

Juntada de Ofício

30/06/2015, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 17:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2015.

12/06/2015, 17:44

Expedição de Ofício.

09/06/2015, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2015, 14:55

Expedição de Carta.

09/06/2015, 14:54

Expedição de Carta.

09/06/2015, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2015, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2015.

20/05/2015, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 18:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 18:53

Recebidos os autos

18/05/2015, 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2015, 14:35

Conclusos para despacho

23/04/2015, 10:43

Realizado cálculo de custas

23/04/2015, 08:59

Distribuído por sorteio

23/04/2015, 08:59

Realizado cálculo de custas

08/04/2015, 15:02

Despacho

•04/08/2015, 16:30

Despacho

•14/10/2015, 12:57

Despacho

•17/11/2015, 16:27

Despacho

•11/05/2016, 15:16

Sentença

•01/02/2017, 11:42

Despacho

•04/05/2017, 16:53

Despacho

•01/06/2017, 15:18

Despacho

•21/05/2019, 15:19

Despacho

•05/02/2021, 20:34

Despacho

•30/08/2021, 16:00

Sentença

•12/04/2022, 09:33

Despacho

•31/08/2022, 09:09