Procedimento Comum Cível 0800962-16.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.316,28

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

CRISPINA DA SILVA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:26

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:25

Documento Digitalizado

16/09/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:19

Emissão da Relação

03/09/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:11

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:35

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:26

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:25

Documento Digitalizado

16/09/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:28

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 16:27

Interlocutória

•04/09/2019, 18:18

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:19

Emissão da Relação

03/09/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:11

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:35

Emissão da Relação

26/06/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:24

Processo Desarquivado

09/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2023, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

07/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2023, 17:48

Prazo em Curso

30/05/2023, 16:07

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 01:56

Prazo em Curso

20/04/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

18/04/2023, 17:12

Transitado em Julgado em data

14/04/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/04/2023, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/04/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crispina da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMU Acórdão - Apelação Cível nº 0800962-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crispina da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023. Processo incluso automa Acórdão - Apelação Cível nº 0800962-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2023, 13:47

Prazo em Curso

27/02/2023, 07:24

Prazo em Curso

27/02/2023, 07:24

Prazo em Curso

24/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:35

Prazo em Curso

17/02/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:39

Emissão da Relação

15/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2023, 15:30

Prazo em Curso

01/02/2023, 17:27

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:43

Emissão da Relação

30/01/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2023, 17:12

Registro de Sentença

26/01/2023, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:03

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:00

Prazo em Curso

13/10/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

05/10/2022, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:37

Prazo em Curso

12/08/2022, 08:28

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/08/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 18:22

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:18

Prazo em Curso

06/04/2022, 17:09

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

22/03/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 16:35

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 13:21

Prazo em Curso

05/08/2021, 11:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:39

Emissão da Relação

03/08/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:14

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:20

Prazo em Curso

29/06/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:36

Emissão da Relação

25/06/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 14:18

Juntada de Ofício

24/06/2021, 14:15

Juntada de Ofício

24/06/2021, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:04

Prazo em Curso

26/04/2021, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 17:24

Prazo em Curso

24/03/2021, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2021, 15:14

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 18:28

Expedição em análise para assinatura

27/02/2021, 20:18

Autos preparados para expedição

21/01/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:36

Prazo em Curso

15/01/2021, 07:37

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 21:35

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 21:35

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 08:04

Emissão da Relação

12/01/2021, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2021, 07:11

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2020, 14:36

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 07:02

Autos preparados para expedição

09/10/2020, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 07:17

Prazo em Curso

24/09/2020, 07:43

Expedição de Ofício.

10/09/2020, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2020, 15:46

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 08:45

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 05:44

Autos preparados para expedição

21/07/2020, 10:04

Emissão da Relação

21/07/2020, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 00:10

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:56

Conclusos para despacho

19/03/2020, 20:16

Conclusos para despacho

19/03/2020, 20:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 16:02

Prazo em Curso

10/03/2020, 17:46

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:39

Emissão da Relação

06/03/2020, 08:50

Juntada de Ofício

05/03/2020, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 08:29

Prazo em Curso

05/02/2020, 12:46

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2020, 14:09

Expedição em análise para assinatura

16/01/2020, 10:42

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 18:31

Prazo em Curso

10/01/2020, 09:53

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:46

Emissão da Relação

08/01/2020, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 07:54

Prazo em Curso

28/11/2019, 14:46

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2019, 17:07

Expedição em análise para assinatura

01/11/2019, 14:15

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 12:17

Juntada de Ofício

31/10/2019, 12:16

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 14:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 13:57

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 12:09

Emissão da Relação

25/10/2019, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:07

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2019 03:30:29, 13ª Vara Cível.

24/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2019, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2019, 07:12

Prazo em Curso

16/09/2019, 17:33

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 17:36

Expedição de Carta.

12/09/2019, 17:35

Prazo em Curso

09/09/2019, 13:58

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:05

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 14:00

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 12:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2019 03:20:00, 13ª Vara Cível.

05/09/2019, 12:41

Emissão da Relação

05/09/2019, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 18:19

Decisão de Saneamento e Organização

04/09/2019, 18:18

Conclusos para decisão

12/08/2019, 17:35

Conclusos para decisão

12/08/2019, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2019, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2019.

06/08/2019, 12:47

Prazo em Curso

25/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 17:38

Prazo em Curso

19/07/2019, 13:43

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 13:44

Emissão da Relação

18/07/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:55

Prazo em Curso

12/07/2019, 17:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 13:29

Emissão da Relação

11/07/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 17:33

Prazo em Curso

27/06/2019, 11:52

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 07:53

Emissão da Relação

19/06/2019, 07:09

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2019, 10:01

Prazo em Curso

05/06/2019, 13:44

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 13:31

Emissão da Relação

24/05/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2019.

16/05/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2019, 09:30

Prazo em Curso

24/04/2019, 08:06

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/04/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 07:29

Prazo em Curso

25/01/2019, 13:57

Prazo em Curso

24/01/2019, 15:12

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 21:46

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 21:46

Expedição de Carta.

22/01/2019, 19:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 13:47

Expedição em análise para assinatura

22/01/2019, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2019, 12:45

Emissão da Relação

22/01/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 10:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2019 04:00:00, 13ª Vara Cível.

22/01/2019, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 16:27

Conclusos para despacho

21/01/2019, 12:27

Informação do Sistema

18/01/2019, 12:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2019, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2019, 12:32

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 12:30

Despacho

•24/10/2019, 17:07

Despacho

•15/07/2020, 15:04

Despacho

•03/08/2021, 11:14

Interlocutória

•11/03/2022, 16:35

Despacho

•20/07/2022, 18:22

Despacho

•21/09/2022, 16:33

Sentença

•26/01/2023, 17:12

Despacho

•10/06/2025, 13:46

Despacho

•30/07/2025, 16:53