Apelação / Remessa Necessária 0816707-31.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·Representa: Autor

HUGO JOSE SELLMER

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·Representa: Autor

HUGO JOSE SELLMER

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·Representa: Réu

HUGO JOSE SELLMER

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 18:58

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

09/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:23

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:06

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 18:58

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 01:03

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 17:18

Despacho

•23/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

09/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:23

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:06

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

26/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 19:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 14:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:57

Inclusão em Pauta

05/04/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/04/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 01:22

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:23

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:52

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 00:01

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:06

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:46

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 12:53

Acórdão

•26/04/2023, 14:39