Cumprimento de sentença 0801024-15.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 23.940,45

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

REGINA CAVALHEIRO

CPF

Autor

EXPRESS MARCENARIA

CNPJ

Reu

MARIA ELIZETE MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR COZZATTI NETO

OAB/MS 16929·CPF·Representa: Autor

REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS

OAB/MS 17557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/06/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:54

INCONSISTENTE

30/03/2023, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0801024-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Regina Cavalheiro - Reqdo: Connect Marcenaria - Vistos etc. Expeça-se certidão de crédito. Após, arquivem-se. I.

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:50

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:59

Todas as movimentações(162)

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/06/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:25

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 16:45

Despacho

•25/01/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:54

INCONSISTENTE

30/03/2023, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0801024-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Regina Cavalheiro - Reqdo: Connect Marcenaria - Vistos etc. Expeça-se certidão de crédito. Após, arquivem-se. I.

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:50

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS) Processo 0801024-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Regina Cavalheiro - Vistos etc. Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito. Após, cumpra-se a Sentença. I.

14/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:52

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:15

Processo Reativado

06/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:42

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:26

Transitado em Julgado em #{data}

17/02/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0801024-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Regina Cavalheiro - Reqdo: Connect Marcenaria, Maria Elizete Mariano - Vistos etc. Atento ao procedimento previsto na Lei n. 9.099/95 e ao princípio da celeridade que orienta os Juizados Especiais, indefiro o requerimento de intimação dos executados para que indiquem bens passíveis de penhora. Devidamente intimada, a exequente deixou decorrer

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:59

Recebidos os autos

20/01/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:21

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 06:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

19/01/2023, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS) Processo 0801024-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Regina Cavalheiro - Vistos etc. Retire-se o sigilo da petição (fls. 1/2, peças sigilosas). Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela autora (f. 125), mantendo o Despacho de f. 116 por seus próprios fundamentos. Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora dos executados, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Le

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:34

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:01

Conclusos para despacho

11/12/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

06/12/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:37

INCONSISTENTE

05/12/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2022.

05/12/2022, 09:32

Recebidos os autos

24/11/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:35

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 13:27

Recebidos os autos

08/11/2022, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:10

Juntada de Informações

05/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.

30/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2022.

19/09/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:37

INCONSISTENTE

01/08/2022, 08:36

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:55

INCONSISTENTE

28/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2022, 12:21

Recebidos os autos

23/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:10

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:44

Processo Reativado

22/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 18:21

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 08:11

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:13

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:53

Homologada a Transação

18/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

17/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:22

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

27/04/2022, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 17:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/04/2022, 15:54

Recebidos os autos

19/04/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:06

Juntada de Mandado

11/04/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2022 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

14/03/2022, 17:35

Recebidos os autos

04/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:31

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:45

Expedição de Carta.

07/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2022 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

26/01/2022, 13:11

Recebidos os autos

25/01/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:34

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 18:15

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:45

Conclusos para decisão

24/01/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 14:55

Despacho

•04/03/2022, 17:31

Despacho

•19/04/2022, 17:35

Despacho

•06/05/2022, 16:04

Sentença

•18/05/2022, 14:53

Despacho

•23/06/2022, 16:10

Interlocutória

•18/07/2022, 16:11

Interlocutória

•08/11/2022, 13:26

Despacho

•24/11/2022, 08:35

Despacho

•10/01/2023, 16:01

Sentença

•20/01/2023, 18:21

Despacho

•06/03/2023, 17:04

Despacho

•17/03/2023, 16:38