Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801304-60.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 45.139.830,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:50

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:30

Documento Digitalizado

20/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2026, 19:01

Realizado Cálculo de Liquidação

19/01/2026, 18:56

Documento Digitalizado

19/01/2026, 18:56

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 14:40

Juntada de Ofício

19/12/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:49

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 08:48

Todas as movimentações(280)

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:50

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:30

Documento Digitalizado

20/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2026, 19:01

Documentos

Despacho

•10/07/2017, 16:50

Despacho

•26/07/2018, 11:07

Realizado Cálculo de Liquidação

19/01/2026, 18:56

Documento Digitalizado

19/01/2026, 18:56

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 14:40

Juntada de Ofício

19/12/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:49

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 08:48

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:50

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:19

Juntada de Ofício

09/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 12:07

Com Resolução do Mérito

07/09/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2025, 12:07

Registro de Sentença

07/09/2025, 12:07

Juntada de Ofício

04/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:56

Documento Digitalizado

15/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 14:49

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 14:36

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:50

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 12:34

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:01

Prazo em Curso

23/09/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

19/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:38

Prazo em Curso

11/09/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Caed - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda - Réu: Ivan Willians Freitas - Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 841 do CPC. Intimação - ADV: Diana Valéria Fontana Stefanello (OAB 11476/MS), Paulo Cezar Greff Vasques (OAB 12214/MS) Processo 0801304-60.2017.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 17:19

Prazo em Curso

28/08/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 14:49

Proferida decisão interlocutória

19/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:11

Juntada de NULL

02/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 04:29

Prazo em Curso

12/07/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Caed - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda - Réu: Ivan Willians Freitas - "DECISÃO: Proceda-de a penhora no rosto dos autos conforme ofício juntado às fls. 230 em desfavor do executado, realizando as anotações Intimação - ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Diana Valéria Fontana Stefanello (OAB 11476/MS), Afonso José Souto Neto (OAB 12922/MS), Paulo Cezar Greff Vasques (OAB 12214/MS) Processo 0801304-60.2017.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 14:48

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:47

Juntada de Ofício

03/07/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

14/05/2024, 11:49

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/05/2024, 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação

13/05/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:15

Documento Digitalizado

08/03/2024, 15:13

Documento Digitalizado

08/03/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 14:29

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 16:43

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 15:37

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:43

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 16:38

Prazo em Curso

04/03/2024, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 20:04

Juntada de Ofício

29/02/2024, 17:37

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:47

Juntada de Ofício

18/01/2024, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:56

Emissão da Relação

30/11/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:48

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:15

Prazo em Curso

28/06/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

22/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2023, 06:45

Prazo em Curso

31/05/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:04

Emissão da Relação

25/05/2023, 14:19

Evolução da Classe Processual

23/05/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:11

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:21

Transitado em Julgado em data

02/05/2023, 14:21

Recebidos os Autos do TJ/MS por declínio de competência

02/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/04/2023, 14:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/04/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivan Willians Freitas Advogado: Diana Valéria Fontana Stefanello Vasques (OAB: 11476/MS) Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Apelado: Caed Comercio de Imp. e Expo de Cereais Ltda Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Apelação Cível nº 0801304-60.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, em decorrência da deserção, não conheço do recurso de apelação interposto por Ivan Willi

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivan Willians Freitas Advogado: Diana Valéria Fontana Stefanello Vasques (OAB: 11476/MS) Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Apelado: Caed Comercio de Imp. e Expo de Cereais Ltda Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Apelação Cível nº 0801304-60.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se o apelante para que, no prazo de 5 (cin

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivan Willians Freitas Advogado: Diana Valéria Fontana Stefanello Vasques (OAB: 11476/MS) Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Apelado: Caed Comercio de Imp. e Expo de Cereais Ltda Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Assim sendo, deverá ser apresentado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: compr Apelação Cível nº 0801304-60.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivan Willians Freitas Advogado: Diana Valéria Fontana Stefanello Vasques (OAB: 11476/MS) Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Apelado: Caed Comercio de Imp. e Expo de Cereais Ltda Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Apelação Cível nº 0801304-60.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2023, 10:28

Prazo em Curso

23/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2023, 21:45

Prazo em Curso

13/01/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 08:06

Emissão da Relação

09/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2023.

09/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2022, 06:45

Prazo em Curso

25/11/2022, 10:52

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 15:51

Emissão da Relação

21/11/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 13:20

Registro de Sentença

14/11/2022, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2022, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:08

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 04:59

Juntada de Petição de Memoriais

04/09/2021, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:32

Prazo em Curso

16/08/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:54

Emissão da Relação

12/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:56

Prazo em Curso

16/07/2021, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2021, 10:31

Prazo em Curso

06/07/2021, 11:20

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:50

Emissão da Relação

28/06/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

21/06/2021, 22:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2021, 13:02

Emissão da Relação

11/06/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2021 04:10:00, 1ª Vara Cível.

10/06/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2021, 14:07

Conclusos para despacho

28/02/2021, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:29

Audiência Suspensa - COVID-19

12/11/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:37

Prazo em Curso

19/10/2020, 10:42

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:54

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:54

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:54

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 05:35

Emissão da Relação

14/10/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2020, 17:53

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2020, 14:03

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 21:00

Prazo em Curso

14/09/2020, 14:27

Publicado ato_publicado em 12/09/2020.

12/09/2020, 01:08

Publicado ato_publicado em 12/09/2020.

12/09/2020, 01:08

Publicado ato_publicado em 12/09/2020.

12/09/2020, 01:08

Publicado ato_publicado em 12/09/2020.

12/09/2020, 01:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 08:19

Emissão da Relação

10/09/2020, 10:35

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2020 10:40:00, 1ª Vara Cível.

13/08/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 17:36

Processo saneado

28/07/2020, 17:35

Conclusos para despacho

23/08/2018, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 11:16

Prazo em Curso

07/08/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 18:08

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 13:38

Emissão da Relação

31/07/2018, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 11:07

Conclusos para despacho

14/11/2017, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2017, 17:15

Prazo em Curso

27/10/2017, 17:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2017.

18/10/2017, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2017, 13:42

Emissão da Relação

17/10/2017, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2017, 20:15

Juntada de NULL

21/09/2017, 17:26

Juntada de Mandado

21/09/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 17:15

Documento Digitalizado

21/09/2017, 13:06

Prazo em Curso

21/09/2017, 10:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/09/2017, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 09:02

Prazo em Curso

21/08/2017, 17:45

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 17:46

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 22:50

Expedição em análise para assinatura

16/08/2017, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2017, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/08/2017, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2017, 09:15

Emissão da Relação

09/08/2017, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 08:36

Prazo em Curso

26/07/2017, 17:16

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 13:28

Expedição de Carta.

20/07/2017, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2017, 10:36

Expedição em análise para assinatura

18/07/2017, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2017, 17:38

Emissão da Relação

18/07/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2017 10:30:00, 1ª Vara Cível.

18/07/2017, 17:34

Autos preparados para expedição

11/07/2017, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 16:50

Despacho de recebimento da inicial

28/06/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 09:46

Conclusos para despacho

22/06/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/06/2017, 09:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/06/2017, 09:01

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 09:01

Interlocutória

•28/07/2020, 17:35

Despacho

•13/10/2020, 15:10

Despacho

•08/06/2021, 15:12

Despacho

•28/06/2021, 15:49

Termo de Audiência (Outros)

•14/07/2021, 16:20

Sentença

•14/11/2022, 13:20

Despacho

•03/05/2023, 19:11

Despacho

•29/11/2023, 17:26

Despacho

•01/03/2024, 20:04

Despacho

•02/07/2024, 13:28

Interlocutória

•04/07/2024, 13:44

Interlocutória

•19/08/2024, 14:49

Sentença

•07/09/2025, 12:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/07/2017, 16:50

Despacho

•26/07/2018, 11:07

Interlocutória

•28/07/2020, 17:35

Despacho

•13/10/2020, 15:10

Despacho

•08/06/2021, 15:12

Despacho

•28/06/2021, 15:49

Termo de Audiência (Outros)

•14/07/2021, 16:20

Sentença

•14/11/2022, 13:20

Despacho

•03/05/2023, 19:11

Despacho

•29/11/2023, 17:26

Despacho

•01/03/2024, 20:04

Despacho

•02/07/2024, 13:28

Interlocutória

•04/07/2024, 13:44

Interlocutória

•19/08/2024, 14:49

Sentença

•07/09/2025, 12:07

Despacho

•12/11/2025, 15:43