Embargos de Declaração Cível 0800670-23.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEOCLECIO DANTAS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:45

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

24/11/2023, 18:09

Provimento em Parte

24/11/2023, 18:09

Baixa Definitiva

24/11/2023, 18:08

Transitado em Julgado em "data"

24/11/2023, 17:31

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/10/2023, 01:30

Certidão

17/10/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 19:50

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/10/2023, 22:37

Prazo em Curso

06/10/2023, 17:46

Certidão

06/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2023, 17:46

Certidão de Publicação - DJE

06/10/2023, 05:38

Publicação

06/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:45

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

24/11/2023, 18:09

Provimento em Parte

24/11/2023, 18:09

Baixa Definitiva

24/11/2023, 18:08

Transitado em Julgado em "data"

24/11/2023, 17:31

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 16:34

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 13:53

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/10/2023, 01:30

Certidão

17/10/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 19:50

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/10/2023, 22:37

Prazo em Curso

06/10/2023, 17:46

Certidão

06/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2023, 17:46

Certidão de Publicação - DJE

06/10/2023, 05:38

Publicação

06/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/10/2023, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 17:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/09/2023, 01:46

Certidão

30/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:51

Certidão de Publicação - DJE

20/09/2023, 03:58

Publicação

20/09/2023, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

19/09/2023, 13:41

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2023, 07:06

Certidão

19/09/2023, 04:14

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/09/2023, 04:14

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2023, 04:14

Publicação

19/09/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2023, 16:34

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2023, 14:31

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:00

Processo Dependente Iniciado

18/09/2023, 14:00