Apelação / Remessa Necessária 0804760-07.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 57.620,83

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SUELY DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 03:58

Recebidos os autos

14/10/2024, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:05

INCONSISTENTE

03/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 23:35

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 03:58

Recebidos os autos

14/10/2024, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:05

INCONSISTENTE

03/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

09/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2024, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/08/2024, 10:59