Cumprimento de sentença 0804283-45.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.419,23

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0804283-45.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julieni Almeida Soares - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 161) e da concordância da parte exequente (fls. 160), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV. Diante da concordância de ambas as partes, a presente decisão transita em julgado nesta data em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:49

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:49

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:45

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0804283-45.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julieni Almeida Soares - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 161) e da concordância da parte exequente (fls. 160), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV. Diante da concordância de ambas as partes, a presente decisão transita em julgado nesta data em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:49

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:49

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:45

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:43

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:20

Juntada de tipo de documento

29/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 09:02

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos para destino.

09/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos para destino.

09/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 12:03

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:09

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 09:03

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 08:56

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/07/2024, 08:56

Recebidos os autos

08/07/2024, 08:55

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/07/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:18

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

17/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 08:16

Expedição de tipo de documento.

12/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de parte

12/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:03

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:53

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 15:53

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:23

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 03:54

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 03:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:21

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 06:25

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:43

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 16:17

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 16:15

Evolução da Classe Processual

03/04/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 15:04

Processo Reativado

03/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:58

Transitado em Julgado em data

29/03/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Julieni Almeida Soares - Sentença: Intimação - ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Gabriel Bertipaglia Ferreira (OAB 24269/MS), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0804283-45.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente os pedidos de JULIENI ALMEIDA SOARES, em desfavor do MUNICÍPIO DE DOURADOS para reco

07/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 13:37

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 06:37

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 10:00

Homologada a Transação

28/02/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:00

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 08:04

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2023, 15:41

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 08:45

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 07:20

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2022, 02:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 04:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 04:53

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 06:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:39

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2022, 02:17

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 13:12

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 06:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 05:56

Recebidos os autos

04/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:15

Distribuído por tipo

31/08/2022, 16:05

Documentos

Despacho

•04/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:08

Sentença (Outras)

•28/02/2023, 09:59

Sentença

•28/02/2023, 10:00

Despacho

•09/05/2023, 15:43

Despacho

•02/05/2024, 16:41

Sentença

•26/11/2024, 14:39