Cumprimento de sentença 0804370-98.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.489,91

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DA MOTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:54

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 07:14

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:13

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/01/2025, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 07:57

Processo Desarquivado

05/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:43

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 06:30

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 07:14

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:13

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/01/2025, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 07:57

Processo Desarquivado

05/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:43

Juntada de tipo de documento

14/11/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 00:34

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:26

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:06

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:57

Arquivado Provisoriamente

29/04/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:23

Juntada de tipo de documento

23/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 08:53

Expedição de tipo de documento.

20/01/2024, 08:50

Decorrido prazo de parte

20/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de tipo

17/12/2023, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:47

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 15:47

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 11:27

Expedição de tipo de documento.

25/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 06:32

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 04:50

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 10:08

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 03:36

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 14:16

Evolução da Classe Processual

24/04/2023, 15:12

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2023, 15:11

Processo Reativado

24/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de tipo

22/04/2023, 22:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:58

Transitado em Julgado em data

29/03/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804370-98.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto da Mota - Sentença: Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS ROBERTO DA MOTA em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, para o fim de: a) Reconhecer a unicidade contratual e declarar a nulidade das contratações temporárias da parte autora na fu

07/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 13:38

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 06:37

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 08:49

Homologada a Transação

14/02/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:49

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:49

Remetidos os Autos para destino.

24/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de tipo

23/11/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 11:03

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 07:46

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 06:30

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 06:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 06:27

Juntada de Petição de tipo

09/10/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 04:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 05:55

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:07

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 16:51

Distribuído por tipo

03/09/2022, 16:35

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 08:48

Sentença

•14/02/2023, 08:49

Despacho

•11/05/2023, 14:30

Sentença

•16/01/2025, 14:36