Cumprimento de sentença 0804844-69.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.832,82

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 15:38

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 17:06

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:15

Documento Digitalizado

03/09/2025, 16:15

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 17:55

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 15:38

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 17:06

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:15

Documento Digitalizado

03/09/2025, 16:15

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 06:58

Documento Digitalizado

18/08/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:57

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

21/07/2025, 07:40

Documento Digitalizado

21/07/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:41

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 08:30

Documento Digitalizado

02/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:40

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:01

Registro de Sentença

11/04/2025, 16:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 08:26

Documento Digitalizado

21/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 06:36

Documento Digitalizado

13/02/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:35

Prazo em Curso

15/01/2025, 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 07:09

Prazo em Curso

28/11/2024, 14:39

Documento Digitalizado

26/11/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 15:37

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804844-69.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvânia Moreno Pereira Ferraz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:51

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:28

Documento Digitalizado

06/09/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:48

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 09:05

Emissão da Relação

29/05/2024, 09:03

Juntada de Informações

16/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 16:11

Proferida decisão interlocutória

17/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:33

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/12/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:50

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:31

Emissão da Relação

01/12/2023, 08:29

Documento Digitalizado

23/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 21:01

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 03:52

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 06:19

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:16

Evolução da Classe Processual

24/04/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2023, 15:10

Processo Reativado

24/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2023, 22:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:58

Transitado em Julgado em data

29/03/2023, 08:50

Prazo em Curso

29/03/2023, 05:35

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Edvânia Moreno Pereira Ferraz - Sentença: Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804844-69.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente os pedidos de EDVÂNIA MORENO PEREIRA FERRAZ, em desfavor do MUNICÍPIO DE DOURADOS para reconhecer a unicidade contratual e declarar nulos os contratos de con

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 06:50

Emissão da Relação

06/03/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/02/2023, 10:02

Registro de Sentença

28/02/2023, 10:02

Expedição de NULL.

28/02/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:14

Prazo em Curso

10/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 19:04

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:03

Emissão da Relação

30/11/2022, 04:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 04:21

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 05:16

Prazo em Curso

28/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:00

Expedição de Carta.

29/09/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 12:25

Informação do Sistema

28/09/2022, 11:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 11:20

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:55

Sentença (Outras)

•28/02/2023, 10:02

Sentença

•28/02/2023, 10:02

Despacho

•09/05/2023, 15:45

Interlocutória

•17/03/2024, 16:11

Despacho

•09/08/2024, 13:49

Sentença

•11/04/2025, 16:01