Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800619-13.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.780,79

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

LEIDIANE MARTINES DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:24

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:22

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:22

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:10

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2025.

27/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:42

Prazo em Curso

21/07/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:38

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:24

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•26/04/2021, 15:30

Despacho

•23/06/2021, 18:47

16/10/2025, 15:22

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:22

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:10

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2025.

27/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:42

Prazo em Curso

21/07/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

17/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2025, 17:46

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 20:04

Proferida decisão interlocutória

12/06/2025, 20:02

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:29

Processo Reativado

03/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:40

Prazo em Curso

19/01/2024, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 02:09

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 17:53

Emissão da Relação

05/12/2023, 17:52

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 11:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Leidiane Martines de Melo Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800619-13.2021.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Leidiane Martines de Melo Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - APLICABILIBIDADE DO TEMA 731 DO STF -INAPLICABILIDADE DO TEMA 905/STJ - MATÉRIA EXPRESSAMENTE DECIDIDA - INEXISTÊNCIA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800619-13.2021.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Leidiane Martines de Melo Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) "Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, manifestarse sobre os presentes embargos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Às Providências. Campo Grande, 25 de outubro de 2 Embargos de Declaração Cível nº 0800619-13.2021.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Leidiane Martines de Melo Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800619-13.2021.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os presentes embargos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Às Providências.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/11/2021, 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/11/2021, 21:56

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:08

Prazo em Curso

14/10/2021, 15:24

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

07/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 00:13

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2021, 18:22

Emissão da Relação

20/09/2021, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 11:03

Registro de Sentença

11/09/2021, 11:03

Julgado procedente o pedido

11/09/2021, 11:03

Conclusos para decisão

27/07/2021, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:11

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2021, 16:11

Emissão da Relação

24/06/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:47

Conclusos para despacho

22/06/2021, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2021, 10:25

Prazo em Curso

05/06/2021, 20:22

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 07:48

Emissão da Relação

26/05/2021, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:17

Expedição de Carta.

29/04/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:30

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:07

Informação do Sistema

23/04/2021, 00:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2021, 00:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 15:49

Sentença

•11/09/2021, 11:03

Acórdão

•01/12/2023, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2023, 10:08

Despacho

•01/12/2023, 10:35

Despacho

•01/12/2023, 10:42

Acórdão

•01/12/2023, 10:43

Despacho

•01/12/2023, 11:00

Acórdão

•01/12/2023, 11:00

Interlocutória

•12/06/2025, 20:04