Recurso Extraordinário 0800040-72.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luís Roberto Barroso

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Partes do Processo

SANDRI AGROPECUARIA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Reu

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SANDRI AGROPECUARIA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Reu

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Petição - Agravo Regimental - Petição: 160256 Data: 05/11/2025, às 20:34:43

05/11/2025, 20:34

Petição - Agravo Regimental - Petição: 157742 Data: 31/10/2025, às 14:31:40

31/10/2025, 14:31

Publicação, DJE - Divulgado em 13/10/2025

14/10/2025, 04:04

Não provido - Sem Descrição

13/10/2025, 13:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/10/2025, 13:03

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

02/10/2025, 21:54

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

24/09/2025, 21:06

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/09/2025, 21:06

Publicação, DJE - Divulgado em 23/09/2025

24/09/2025, 04:04

Determino a distribuição

23/09/2025, 18:31

Remessa - da Petição nº 63835/2025 para ASSESSORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS

13/05/2025, 18:42

Petição - Amicus curiae - Petição: 63835 Data: 12/05/2025, às 19:47:23

12/05/2025, 19:47

Conclusos à Presidência - Sem Descrição

08/07/2024, 09:00

Registrado à Presidência - Representativo da controvérsia.

08/07/2024, 08:49

Autuado

27/06/2024, 01:09

Todas as movimentações(16)

Petição - Agravo Regimental - Petição: 160256 Data: 05/11/2025, às 20:34:43

05/11/2025, 20:34

Petição - Agravo Regimental - Petição: 157742 Data: 31/10/2025, às 14:31:40

31/10/2025, 14:31

Publicação, DJE - Divulgado em 13/10/2025

14/10/2025, 04:04

Não provido - Sem Descrição

13/10/2025, 13:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

Documentos

Nenhum documento disponível

03/10/2025, 13:03

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

02/10/2025, 21:54

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

24/09/2025, 21:06

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/09/2025, 21:06

Publicação, DJE - Divulgado em 23/09/2025

24/09/2025, 04:04

Determino a distribuição

23/09/2025, 18:31

Remessa - da Petição nº 63835/2025 para ASSESSORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS

13/05/2025, 18:42

Petição - Amicus curiae - Petição: 63835 Data: 12/05/2025, às 19:47:23

12/05/2025, 19:47

Conclusos à Presidência - Sem Descrição

08/07/2024, 09:00

Registrado à Presidência - Representativo da controvérsia.

08/07/2024, 08:49

Autuado

27/06/2024, 01:09

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

25/06/2024, 08:59