Agravo Interno Cível 0800040-72.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

SANDRI AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Autor

RICARDO MACENA DE FREITAS

OAB/MS 12589·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/06/2024, 19:06

INCONSISTENTE

20/06/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 14:53

Recurso extraordinário admitido

18/06/2024, 14:53

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:30

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 15:38

Despacho

•19/12/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/06/2024, 19:06

INCONSISTENTE

20/06/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 14:53

Recurso extraordinário admitido

18/06/2024, 14:53

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:22

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/02/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:04

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

10/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:20

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/01/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:23

Conclusos para admissibilidade recursal

07/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:47

Despacho

•31/01/2024, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 14:53